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Limpeza Obrigatória de Terrenos até 31 de Março – Freguesia de Serrazes

A Freguesia de Serrazes relembra que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 82/2021, todos os proprietários, arrendatários ou usufrutuários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios são obrigados a proceder à limpeza e gestão de combustível até 31 de março. As faixas de proteção devem ser mantidas limpas, com distâncias específicas entre árvores e arbustos. O não cumprimento pode levar à aplicação de coimas entre 150€ e 5.000€. Proteja a sua casa, a sua terra e toda a comunidade. Em caso de incêndio, ligue 112.